Vinte e
dois dos 30 prefeitos dos municípios o interior do Amazonas aptos a
concorrerem à reeleição no pleito de 2012 o farão, segundo levantamento
divulgado nesta segunda-feira (16/04) pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM). Outros sete, que tiveram as contas reprovadas pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), informaram que também pretendem
concorrer, totalizando 29 pré-candidatos. São eles: Autazes, Barcelos,
Boa Vista do Ramos, Carauari, Codajás, Japurá e Novo Airão.
Mesmo
com as contas reprovadas, o que, em tese, deixaria os gestores
inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010), eles não
estão impedidos, até agora, de se candidatarem no pleito deste ano. Isso
porque, ainda cabe recurso da decisão e, como a mudança na Lei Orgânica
do TCE ainda não foi votada pela Assembleia Legislativa do Amazonas
(Aleam) – e já tramita há três meses -, todo recurso interposto no órgão
vem acompanhado do efeito suspensivo. O mecanismo nada mais é do que o
adiamento da decisão do Pleno até que o processo esteja transitado em
julgado (situação onde não cabem mais recursos).
